sexta-feira, maio 29, 2009

Condomínio da Terra

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Na mitologia grega, GAIA era a deusa da Terra.
Em 1969, o investigador britânico
James Lovelock introduziu a Hipótese de Gaia que se refere à Terra como um organismo vivo.
Por analogia com estas referências, Vila Nova de
Gaia foi escolhida para a realização do "Fórum Internacional do Condomínio Terra - O compromisso de Gaia" sob o lema - "Como organizar a vizinhança global?".
Este fórum irá realizar-se nos próximos dias 4 e 5 do mês de Julho e é promovido pela Earth Condominium.


Para saber mais sobre este evento e sobre a sua temática, ver o vídeo...


Neste fórum vai discutir-se e aprovar a:

Declaração de Gaia
Declaração Constitutiva do Condomínio da Terra

Preâmbulo
Considerando que:

As alterações climáticas são consequência de uma alteração química da atmosfera provocada essencialmente pelas actividades humanas e se tornaram numa realidade ameaçadora para todos os povos do planeta;

A composição da atmosfera e do solo, a circulação dos elementos no ar e nos recursos hídricos, e todos os bens e serviços ecológicos, são o resultado de processos bióticos e abióticos, todos mantidos e reabastecidos pelos ecossistemas.

A Biosfera possui bens que circulam de forma incerta e permanente a nível planetário e, como tal, a Atmosfera, Hidrosfera e Biodiversidade são material e juridicamente indivisíveis;

Todos os povos estão em contacto directo com estes bens, dos quais todos são funcionalmente dependentes, pelo que nenhum cidadão ou Estado se pode excluir do seu consumo, podendo todos,individual ou colectivamente, afectá-los de forma positiva ou negativa;

O uso em excesso de cada um destes bens ambientais provoca sempre um prejuízo em todos os outros, sendo necessário criar um sistema económico que potencie a redução desse uso, assegure a conservação dos ecossistemas remanescentes e promova a
recuperação da integridade dos ecossistemas destruídos;

Enquanto a nossa economia só atribuir valor à natureza depois de a destruir ou transformar e não valorar os serviços vitais que ela presta, está condenada à insustentabilidade;

O sistema jurídico que articula e compatibiliza a propriedade individual com a co-propriedade de partes indivisíveis e ao mesmo tempo assegura um sistema financeiro de cuidado das partes comuns, é o sistema jurídico do Condomínio;

Convictos de que “só na prossecução dos interesses comuns, poderemos garantir a cada um o seu direito” (I. Kant), convidam-se todos os cidadãos e instituições deste planeta a assinarem a presente declaração – um acordo global de cidadãos e instituições que preconiza a gestão global da sua Casa Comum.

Tendo por base a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a presente Declaração proclama os seguintes princípios:

Disposições Gerais

Artigo 1º Âmbito
A presente Declaração é o documento constitutivo do Condomínio da Terra, um movimento global, da iniciativa de cidadãs, cidadãos e instituições de todo o planeta, dirigido a todos os actores da comunidade internacional.

Artigo 2º Objecto
O Condomínio da Terra ambiciona compatibilizar aorganização interna das sociedades humanas com o funcionamento global e interdependente da Biosfera.

Artigo 3º Princípio Geral
O Planeta Terra é indivisível, limitado e vivo. Entre o espaço físico da crosta terrestre, a atmosfera, o mar e os seres vivos existem complexas interacções que sustentam a vida. A Terra Viva, explicada pela Teoria de Gaia de James Lovelock, comporta-se como um sistema auto-regulado, constituído por componentes físicas, químicas, biológicas e humanas.

Artigo 4º Um Problema do Ser Humano

A crise ambiental tem origem numa deficiente adaptação das sociedades humanas às circunstâncias impostas pelo planeta que habitam. Esta unidade do funcionamento global da Biosfera, revelou uma vizinhança não só global mas também intergeracional.

Artigo 5º Partilha de Danos e Benefícios
A vizinhança global coloca-nos na condição irrenunciável de todos sermos condóminos da Terra, partilhando de forma involuntária os danos e os benefícios que cada um de nós provoca nos bens indivisíveis do planeta.

Artigo 6º Divisão Equitativa

Todo e qualquer cidadão do planeta tem direito a uma quota equitativa de uso da Atmosfera, da Hidrosfera e da Biodiversidade. Este é um direito fundamental de cada pessoa, inerente à própria condição humana. A quota individual varia em função do número de cidadãos que em cada momento habitam o planeta.

Artigo 7º Objectivos

A presente Declaração pretende alcançar os seguintes objectivos:
  • Integrar os sistemas jurídico e económico das sociedades humanas na forma de funcionamento da Biosfera;
  • Estabelecer de forma clara a separação entre os bens que podem ser alvo de uma forma de titularidade privada ou estatal e os que são juridicamente indivisíveis;
  • Valorar economicamente os serviços vitais de interesse comum, realizados pelos ecossistemas, e que ultrapassam os limites das soberanias estatais e da propriedade;
  • Regular o uso das partes comuns e a prestação dos serviços de interesse comum;
  • Partilhar os custos da reconstrução/compensação dos danos provocados sobre as partes comuns, tendo em conta as diferentes participações de cada um para a sua degradação.
  • Atingir objectivos, não só de conservação da natureza e fomento dos serviços ecológicos, mas também de maior justiça social entre quem cuida
  • de ecossistemas e quem os usa para lá dos limites equitativos.
Artigo 8º Soberania Complexa
A Soberania Complexa é uma proposta de coexistência de soberanias autónomas num espaço colectivo, ou seja, um poder político, supremo e independente, relativo à fracção territorial de cada Estado, e partilhado, no que concerne às partes insusceptíveis de divisão jurídica, (Atmosfera, Hidrosfera e Biodiversidade) das quais todos os povos são funcionalmente dependentes.

Artigo 9º Das Partes Comuns
Embora a humanidade tenha dividido a superfície terrestre com linhas imaginárias, as fronteiras, a verdade é que o planeta comporta partes que não são passíveis de divisão jurídica. Por isso, para fins da presente Declaração, consideram-se como partes obrigatoriamente comuns a todos os povos do planeta:
a) A Atmosfera é definida como a fina camada de gases presa em torno da Terra pela força da gravidade. A atmosfera protege a vida no planeta Terra, absorvendo radiação solar ultravioleta e amenizando as variações extremas de temperatura entre o dia e a noite. A atmosfera circula de forma global sem respeito pelo espaço aéreo de cada
Estado.
b) A Hidrosfera é definida como o conjunto de todas as águas do planeta ou a camada
descontínua de água sobre a superfície do planeta. Compreende todos os rios, lagos, lagoas, mares e águas subterrâneas, bem como as águas marinhas e salobras, águas glaciares e vapor de água, e circula de forma incessante por todo o planeta, independentemente das fronteiras políticas. A hidrosfera está presente apenas de forma temporária no território dos Estados e sempre integrada no ciclo global.
c) A Biodiversidade é definida como a totalidade dos recursos vivos e genéticos do planeta. A Biodiversidade, que vai desde as bactérias aos animais, passando pelas plantas, fungos, entre incontáveis outros seres, é determinante no funcionamento dos serviços ambientais vitais.

Artigo 10º Serviços Vitais Ecológicos de Interesse Comum

Entende-se por Serviços Ecológicos Vitais de Interesse Comum, todos os processos ecológicos, realizados pelos ecossistemas, que beneficiam e desenvolvem as partes comuns, e que podem ser definidos como aqueles capazes de sustentar e satisfazer as condições de vida humana. Não são limitados por nenhuma forma de titularidade ou soberania, pois produzem benefícios de que todos usufruem e, por isso, são inevitavelmente globais e de interesse comum.

Artigo 11º Propriedade e Soberania
A existência de partes comuns não esvazia os poderes das diferentes formas de propriedade e de soberania que se exercem sobre os territórios. É necessário distinguir a titularidade ou a soberania exercida sobre os ecossistemas, dos Serviços Ecológicos Vitais de Interesse Comum que eles prestam e que ultrapassam todas as fronteiras.

Artigo 12º Partes comuns de Usufruto Privado
Apesar da circulação global das partes comuns, é frequente a sua permanência, por diferentes períodos de tempo, no interior do território dos diferentes Estados. Durante estes períodos, essas partes comuns ficam afectas ao uso exclusivo desse Estado, embora não deixem de estar sujeitas às regras do Condomínio da Terra que disciplinam o seu uso, fruição e conservação. Artigo 13º Princípio da Não Exclusão Todo e qualquer cidadão do planeta tem direito a participar directa ou indirectamente na administração dos bens globais indivisíveis, tendo como matriz a sua quota equitativa. Esta participação não pode ser recusada a pretexto de cor, raça, sexo ou religião. Todos os cidadãos, organizações civis ou Estados, são condóminos do Condomínio da Terra. Artigo 14º Cuidar das Partes Comuns Toda e qualquer actividade que realize a manutenção ou recuperação da integridade dos ecossistemas, que promova a sustentação dos Serviços Ecológicos Vitais de Interesse Comum, constitui uma actividade de cuidar das partes comuns. A redução de uma actividade que afecta de forma negativa as partes comuns é igualmente considerada uma actividade de cuidar.

Artigo 15º Economia de Simbiose
A Economia de Simbiose constitui uma proposta de articulação da já aceite necessidade de valoração económica dos Serviços Ecológicos Vitais de Interesse Comum, com uma nova aproximação jurídica relativa às partes comuns, permitindo assim a sua gestão global e assegurando a sua conservação e uso sustentável. Porque a economia deve estar ao serviço das necessidades vitais da humanidade, toda a actividade de Cuidar das Partes Comuns, deve ser um activo económico contabilizado nos índices de riqueza de uma nação e que, como tal, é devidamente compensada por quem usa os bens comuns para lá dos limites equitativos.

Artigo 16º Nova Contabilidade
É insustentável continuar a confundir degradação da Biosfera com desenvolvimento e a considerar que a sua manutenção é sinónimo de atraso e empobrecimento. É necessário encontrar uma nova fórmula de medir o crescimento, em que a depreciação dos activos ambientais e a manutenção e recuperação destes activos que cada país realizou, sejam incluídos na contabilidade do Produto Nacional Bruto de cada país. Só assim poderemos ter indicadores fidedignos da riqueza, orientados no sentido do bem-estar e da qualidade de vida, que não existe sem qualidade ambiental.

Artigo 17º Entidade de Troca
A entidade de troca que venha a colmatar a falha de mercado que existe entre quem afecta de forma positiva os bens comuns e quem os usa para lá dos limites equitativos, deverá ser encontrada entre um dos organismos internacionais já existentes, ao qual deverão ser atribuídas as novas funções.

Artigo 18º Urgência
A cada novo estudo sobre alterações climáticas renovam-se evidências e cenários cada vez mais alarmantes, que revelam o atraso de uma resposta prática, alargada e eficaz. Organizarmos a nossa vizinhança global é urgente e tem de ser uma prioridade da agenda mundial.

Artigo 19º Da Amizade Entre os Povos

Embora a amizade entre nações seja um objectivo a perseguir, não é condição necessária para a organização do Condomínio da Terra e a prossecução de interesses comuns a todos os povos.

Para subscrever a declaração online:
www.condominiodaterra.org

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